Segurança Legal

Neste episódio falamos sobre 10 casos que reúnem situações que todo gestor de segurança deveria conhecer
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TST, RR 183240-61.2003.5.05.0021, 2ª Turma, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, j. 05/09/2012.

TRT4, RO 0000295-37.2011.5.04.0027, 10ª Turma, Rel. Des. João Paulo Lucena, j. 13/03/2014.

TST, ARR-1000256-52.2016.5.02.0302, 8ª Turma, j. 11/09/2019.

STJ, REsp 2.077.278/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 03/10/2023.

STJ, REsp 2.187.854/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 09/05/2025, DJEN 13/05/2025.

STJ, REsp 2.121.904/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJEN 17/02/2025.

TJRJ, Ap. 0045080-44.2021.8.19.0002, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Adolpho Andrade Mello.

STJ, REsp 2.052.228/DF, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/09/2023.

TJPR, Recurso Inominado 0035389-65.2023.8.16.0019, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Rel. Alvaro Rodrigues Junior.

STF, AP 2.822/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática de 30/09/2026, publicada em 01/10/2026.

Neste Café, Guilherme Goulart e Vinícius Serafim retomam a leitura das mensagens dos ouvintes. Um dos comentários leva à discussão sobre consciência das máquinas e sobre a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, que nega essa possibilidade. O texto foi contestado por Chris Olah, da Anthropic. Eles também respondem a uma crítica sobre o ECA Digital e a chamada lei Felca.

Nas notícias, falam das novas leis da Califórnia: uma proíbe o monitoramento emocional de empregados com IA e a outra cria regras para o uso de IA por advogados. Comentam ainda o Discord, que segue sem vídeo e compartilhamento de tela no Brasil, e o aumento de pena no ECA para crimes cometidos com uso de VPN ou proxy. Fecham com as 1.313 correções no kernel do Debian, atribuídas à descoberta de vulnerabilidades com apoio de IA, e com os agentes de IA da OpenAI que fizeram 16 mil acessos a um portal da ONU.
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1. Califórnia restringe monitoramento de empregados baseado em IA

Califórnia cria regras para uso de IA por advogados e árbitros

NYT: Anthropic quase abandonou lançamento da encíclica do Papa Leão XIV

Alexandre de Moraes multa advogado por prompt injection em petição

Agentes da OpenAI fizeram 16 mil acessos a portal da ONU

Pesquisador diz ter encontrado falha de escape guest-host na KVM

Atualização de kernel do Debian corrige 1.313 CVEs

Neste Café, Guilherme Goulart e Vinícius Serafim discutem os relatos de modelos de IA que teriam agido "fora de controle" em testes de cibersegurança e quem responde quando um agente causa dano. Também comentam a primeira notificação de vazamento causado por agente de IA à autoridade espanhola e a propaganda da Globo feita com IA.
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OpenAI and Anthropic oversold AI security breaches to pressure feds into protecting tur

The Hugging Face incident and the road ahead

OpenAI-Hugging Face Incident Technical Report

Anatomy of a Frontier Lab Agent Intrusion: A Technical Timeline of the Hugging Face Incident

Primera notificación de una brecha de datos personales causada por un ataque ejecutado mediante un agente de IA

AI agent hacks gym to get its owner spot in pilates class

Globo é notificada extrajudicialmente por comercial de filmes com IA

The full-length interview with Elon Musk | The Economist

The full-length interview with Yuval Noah Harari | The Economist

Psiché e Techné: o homem na idade da técnica — Umberto Galimberti

As Tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática — Pierre Lévy

Neste episódio do Segurança Legal, Guilherme Goulart e Vinícius Serafim analisam a pesquisa do CETIC.br sobre privacidade e proteção de dados, publicada em 2026 com os dados de 2025. A conversa parte de cinco constatações levantadas a partir dos números: a queda nas medidas de autoproteção entre 2021 e 2025, o deslocamento da privacidade da prevenção para a reparação judicial, o volume de dados sensíveis que as pessoas fornecem a chats de IA, o descompasso entre a preocupação declarada e o risco de discriminação, e o fato de que quem tem entre 16 e 24 anos se protege menos do que quem tem 60 anos ou mais. Discutimos ainda por que a conscientização perdeu força como controle e por que privacy by design e defaults protetivos passaram a fazer mais diferença que campanhas de orientação.
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Privacidade e proteção de dados pessoais 2025: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil

Neste episódio falamos sobre os limites dos prestadores em negar acesso aos dados dos clientes nos bancos de dados.
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Vídeo bill gates

The turbulent AI era is here. The choices we make now are critical

Jurisprudência sobre dump de banco de dados