O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?
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Tributação mínima de 15%: o que isso significa? | Podtax #49
Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas.Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
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15:48
Desoneração da folha: o que você precisa saber | Podtax #48
Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
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17:18
As novas transações da Fazenda | Podtax #47
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões.Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
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13:53
ITBI e ITCMD: os impostos sobre imóveis e heranças | Podtax #46
O ITBI e o ITCMD são impostos incidentes, respectivamente, na transmissão de imóveis e sobre heranças e doações. Neste episódio contamos como os tributos funcionam e como eles podem mudar após a aprovação da reforma tributária.Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
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