A Receita Federal convidará 500 empresas para participar dos testes dos sistemas relacionados aos novos campos previstos de IBS e CBS na nota fiscal, afirmou Marcos Flores, auditor-fiscal e responsável pela implantação da reforma tributária no âmbito tecnológico do Fisco.O primeiro sistema será homologado em maio, e os convites para participação nos testes serão feitos ao longo dos meses de maio e junho. Por meio de associações, federações e confederações, a Receita Federal selecionará empresas com boa governança e estrutura organizacional para integrar um projeto-piloto em ambiente de produção restrita: “Todos aquelas que já participam dos ambientes, das versões de teste do SPED, receberão o convite. Aquelas que já participam também do CONFIA, o Programa de Conformidade da Receita, receberão o convite. E claro, vão participar se quiserem”.Os testes, que começarão em julho, serão de fluxo de processo –e não máquina a máquina, estes devem se iniciar apenas em agosto. Os ensaios vão evoluindo juntamente aos sistemas, sendo aprimorados com auxílio de observações das empresas.
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48:14
O FIM DO SIMPLES NACIONAL? | TAX CAPITAL #2
A senadora Margareth Buzetti (PSD - MT) destacou que o principal problema da reforma tributária é que o texto do projeto não foi elaborado levando em consideração as especificidades de todos os setores da economia. Ela enfatizou que o setor de serviços será o mais impactado pelas mudanças propostas.A senadora explicou que diversos pontos inseridos pelo Senado no texto da reforma acabaram sendo retirados posteriormente pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, esse foi um dos motivos para não ter registrado voto no projeto.Margareth afirmou que a questão do regime do Simples Nacional para as empresas ficou de canto no projeto da reforma: “O Simples vai desaparecer. A intenção deles é acabar com o Simples. Isso é muito triste porque é o maior empregador. Então, assim, a gente pode assumir que o Simples, que por ser Simples, está fora”, explicou.A senadora explicou que a reforma tributária está voltada principalmente para as grandes empresas, deixando de lado os pequenos e médios empresários. Para ela, isso se dá por que as grandes empresas geram empregos e a renda para a maioria da população:“Só que aí também a gente não tem uma reforma tributária democrática se a gente não vê todas”, completou.
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56:27
O BRASIL E O SPLIT PAYMENT | TAX CAPITAL #1
O presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Alexandre Amorim, disse que a estatal está trabalhando em um modelo tecnológico elástico e ágil para atender a implementação da reforma tributaria sobre o consumo, que implicará na criação de 2 novos tributos, a CBS e o IBS já a partir de 2026, ou seja, daqui a 8 meses.
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