Ecio Costa - Economia e Negócios

A recente divulgação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou consideravelmente a preocupação em relação ao IVA proposto na Reforma Tributária. O TCU estimou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — a fatia federal do novo imposto — deve ficar em 11,3%. Esse número assustou o mercado, pois a estimativa para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — a fatia estadual e municipal — varia entre 19% e 20%. Somadas, as alíquotas podem fazer o nosso Imposto sobre Valor Agregado (IVA) bater inacreditáveis 31,3%.
Com esse patamar, o Brasil se isolará como o país com o mais alto IVA do mundo. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), países europeus conhecidos por seu forte Estado de bem-estar social possuem taxas bem menores: Finlândia, Dinamarca e Suécia cobram 25%. A Itália cobra 22%, Espanha e Holanda 21%, e a França 20%. Quando olhamos para a nossa região, o abismo competitivo fica ainda mais evidente: o Uruguai tem alíquota de 22%, Colômbia e Chile cobram 19%, e o México opera com apenas 16%.
A raiz de uma alíquota tão exorbitante está no descontrole crônico das nossas contas públicas. O aumento contínuo do déficit fiscal e o alto nível de endividamento do Estado sobre o PIB pressionam a necessidade arrecadatória. A promessa inicial da reforma era simplificar sem elevar a carga tributária, mas o compromisso de manter integralmente o nível de receita de todos os entes federativos está empurrando a fatura para cima.
Os impactos na economia serão pesados. Um IVA superior a 31% vai retirar drasticamente a competitividade da indústria brasileira, que já sofre com altos custos de produção. Além disso, o setor de serviços — que é o maior gerador de empregos formais do país — será fortemente encarecido, provocando repasses diretos e pesados para os preços pagos pela população.
A experiência internacional mostra que a alíquota reflete diretamente a saúde fiscal de um país. A China, por exemplo, conseguiu reduzir a sua taxa de 17% para 13% em 2016 justamente por desfrutar de uma boa situação fiscal. O Brasil precisa entender que a sociedade não suporta mais ser espremida. Sem um corte estrutural e corajoso nos gastos do governo, o novo sistema tributário nascerá asfixiando quem produz, quem emprega e quem consome.

A recente sugestão do economista André Lara Resende de promover um corte abrupto da taxa Selic, reduzindo-a pela metade, reacendeu um debate perigoso no Brasil. Embora a ideia de juros baixos por decreto soe extremamente sedutora para a sociedade, a história econômica prova que forçar a queda da taxa básica sem o controle prévio da inflação e das contas públicas é a receita certa para o desastre.
Na macroeconomia, a taxa de juros funciona como um termômetro de risco. Quando o Banco Central corta a Selic artificialmente — ignorando o desequilíbrio fiscal do Estado —, o mercado reage. Ocorre uma fuga imediata de capitais, provocando a disparada do dólar. Esse choque cambial encarece desde a energia e os combustíveis até os alimentos, gerando uma espiral inflacionária que pune severamente as famílias mais pobres.
Não precisamos ir longe para prever o desfecho. No governo Dilma Rousseff, o Brasil adotou exatamente essa cartilha heterodoxa. Sob forte pressão política, o BC forçou a Selic para o piso de 7,25% ao ano. O resultado foi catastrófico: a perda de credibilidade culminou na maior recessão da nossa história recente (2015-2016). Para domar a inflação de dois dígitos que destruiu a economia logo na sequência, os juros precisaram ser elevados rapidamente para dolorosos 14,25%.
No cenário externo, a Turquia é o laboratório moderno dessa tragédia. O presidente Recep Erdogan obrigou o banco central turco a cortar juros seguidamente, desafiando uma inflação que já estava em alta. A consequência direta foi o colapso da moeda local (a lira turca) e uma inflação oficial que ultrapassou a marca de 85% ao ano, destruindo a renda nacional e mergulhando o país em crise.
A economia não aceita atalhos mágicos. A queda da Selic é essencial para o desenvolvimento do país, mas deve ser consequência do dever de casa fiscal. Para termos juros baixos de forma sustentável, o governo precisa controlar os seus gastos e equilibrar o Orçamento. Reduzir os juros na "canetada" não estimula o crescimento real; gera apenas descontrole inflacionário, fuga de investimentos e expansão da pobreza.

O mercado imobiliário foi atingido nesta semana por uma notícia que prejudica ainda mais o setor. Os dois maiores bancos privados do país anunciaram reajustes agressivos nas suas taxas de crédito habitacional. O Bradesco promoveu uma elevação abrupta, fazendo a sua taxa mínima saltar de 11,69% para 15% ao ano (mais a TR). O Itaú acompanhou a movimentação e reajustou o seu piso para 12,95% ao ano. O impacto da medida é sistêmico, pois apenas essas duas instituições responderam juntas por 41,4% de todo o crédito imobiliário concedido com recursos da poupança entre janeiro e agosto de 2026.
A justificativa técnica dos bancos aponta diretamente para a disparada das curvas de juros futuros no país. O financiamento da casa própria é uma operação de longo prazo. Com a contínua fuga de recursos da tradicional caderneta de poupança, as instituições financeiras precisam recorrer a captações atreladas ao mercado financeiro. Assim, quando a perspectiva macroeconômica do país se deteriora, o dinheiro no mercado fica mais caro, e a fatura desse encarecimento é repassada imediatamente ao bolso do mutuário.
As consequências dessa elevação são extremamente severas. Para as famílias, juros mais altos impõem parcelas mais pesadas, asfixiam a renda doméstica e forçam os bancos a aprovar limites de crédito muito menores. Com o acesso dificultado, a construção civil — que historicamente é a engrenagem que mais emprega no país — é atingida em cheio. O freio abrupto nos lançamentos e vendas fatalmente provocará cortes de vagas nas obras, abalando a geração de empregos formais e freando a expansão do nosso PIB.
A raiz profunda dessa asfixia setorial atende pelo nome de desequilíbrio fiscal. O estresse constante na curva de juros futuros é o sintoma direto da percepção de descontrole e avanço das contas do governo. Para salvar o setor habitacional e destravar o crédito na ponta, o país precisa construir um equilíbrio fiscal rigoroso e sólido, devolvendo ao mercado a previsibilidade estrutural necessária para ancorar as expectativas e reduzir os juros na economia de forma duradoura.

A decisão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, trouxe um respiro importante para as economias emergentes. O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) optou por manter a taxa básica de juros da maior economia do mundo inalterada, na faixa entre 3,75% e 4,00%. Embora estivesse em linha com o esperado pelo mercado, a decisão não foi unânime, com votos divergentes pedindo um aumento de 0,25 ponto percentual. Isso evidencia que a vigilância sobre a inflação americana continua.
Para o Brasil, a pausa no aperto monetário americano é uma notícia de alívio. A lógica financeira global dita que, quando os juros nos EUA sobem, o capital estrangeiro foge de países emergentes em direção à segurança dos títulos americanos, encarecendo o dólar. Ao frear esse ciclo de altas, o Fed estanca essa fuga de capitais, diminuindo diretamente a pressão sobre a nossa taxa de câmbio. Um dólar mais comportado barateia a importação de insumos industriais, trigo e combustíveis, ajudando a segurar a nossa inflação interna.
É exatamente neste ponto que o cenário externo abre caminho para a política monetária brasileira. Com o câmbio menos pressionado e o risco de inflação importada perdendo força, o Banco Central do Brasil ganha mais espaço técnico para avaliar uma nova rodada de reduções na taxa Selic. Juros mais baixos por aqui são vitais para baratear o crédito, estimular o consumo das famílias e impulsionar a expansão dos negócios e do emprego.
Contudo, essa janela para a queda dos juros só será efetivamente aproveitada se a inflação brasileira permitir. E a nossa inflação depende diretamente da nossa responsabilidade fiscal. O cenário externo nos deu um alívio, mas o dever de casa é essencialmente interno. O governo precisa demonstrar um compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Somente com o Orçamento organizado e gastos controlados o Brasil poderá transformar a estabilidade vinda dos EUA em crescimento econômico real para a população.

O mais recente Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central (BC) escancara um problema crescente no Brasil: a explosão do superendividamento. Os dados oficiais revelam que o país atingiu a alarmante marca de 20,3 milhões de superendividados no fechamento de junho de 2026. Esse contingente expressivo representa uma alta assustadora de 75% em um intervalo de apenas cinco anos, ilustrando um gargalo profundo na capacidade de pagamento dos brasileiros.
Para se ter a dimensão do problema, esses 20,3 milhões de pessoas já correspondem a 17% de todos os devedores registrados no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A escalada tem sido veloz e constante: em dezembro de 2025 o índice era de 16,5%; no primeiro semestre do ano passado marcava 14,7% e, se recuarmos a junho de 2021, a taxa era de apenas 9,7%. O BC define essa condição limite como a situação em que as dificuldades de pagamento das dívidas comprometem de forma duradoura o padrão de vida de indivíduos e de suas famílias.
O impacto severo dessa restrição extrapola largamente a barreira financeira. O relatório do BC adverte que o peso das dívidas afeta a saúde física e mental das pessoas, além de prejudicar a empregabilidade e a produtividade. Agravando fortemente o cenário, o BC citou que a expansão das apostas online (as chamadas bets, hoje proibidas no Brasil) atuou como fator adicional de forte pressão sobre o orçamento, drenando um gasto mensal estimado em R$ 24,1 bilhões das famílias.
A redução sustentável da taxa básica de juros é uma parte essencial da solução macroeconômica, pois ajuda a baratear o custo final do crédito. Contudo, juros menores não curam o problema isoladamente. O próprio Banco Central alerta que a rápida digitalização dos serviços financeiros ampliou a exposição a fraudes, ataques cibernéticos e estimulou negócios que exploram o comportamento impulsivo do consumidor.
Para reverter essa perigosa escalada e proteger as famílias, o país precisa ir muito além do ajuste da política monetária. A saída estrutural exige mitigar as fortes vulnerabilidades individuais com investimentos urgentes para aumentar os baixos níveis de educação financeira e digital. Ensinar o cidadão a gerir o seu dinheiro e a navegar com segurança no ambiente virtual é a ferramenta mais eficaz para blindar as famílias da armadilha do superendividamento.