Ecio Costa - Economia e Negócios

O Brasil registrou saída de US$ 5,25 bilhões em dezembro, maior valor desde o início da série histórica, em 1995. Apesar da conta de serviços ter sido ajudada pela obrigatoriedade de casas de apostas se tornarem empresas residentes, fazendo com que, desde janeiro do ano passado, as transações de apostas deixassem de fazer parte do balanço de pagamentos, o resultado das transações externas ainda foi bastante negativo e pode passar a contar agora com menos contrapeso do Investimento Estrangeiro Direto, se essa tendência continuar.

Com a nacionalização das casas de apostas, houve uma redução nas despesas líquidas de serviços culturais, pessoais e recreativos de cerca de US$ 5 bilhões, o que acabou ajudando um pouco as contas em relação a 2024. Mesmo assim, ainda houve aumento do déficit na comparação com 2024. Ou seja, se essa mudança não tivesse ocorrido, o déficit de serviços e das transações externas teria sido ainda maior.

Em relação ao investimento direto no país, ao olhar os resultados apresentados, chama atenção a parte de lucros reinvestidos, que tiveram uma queda significativa. É importante observar o timing da implementação da tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos. Embora essa tributação tenha sido aprovada no ano passado, ela foi efetivamente implantada apenas ao final do ano, mas já mostra, em dezembro, uma certa repercussão sobre os lucros reinvestidos. Nesse mês, a distribuição de lucros superou os lucros auferidos, indicando um movimento de antecipação por parte das empresas para evitar a incidência da nova tributação.

A preocupação é que as contas externas brasileiras são estruturalmente deficitárias. O saldo da balança comercial, que há dois anos atingiu patamares recordes próximos de US$ 100 bilhões, segundo dados do MDIC, vem perdendo fôlego, recuando para cerca de US$ 75 bilhões e, mais recentemente, para níveis ainda inferiores, US$ 68 bilhões em 2025. Caso essa tendência se consolide, a capacidade da balança comercial de compensar o déficit da conta de serviços, que é significativamente maior do que o superávit comercial, tende a se reduzir.

O que fecha a conta, portanto, é o investimento estrangeiro direto no país. Se esse investimento começar a cair de forma mais significativa, podemos entrar em um cenário mais complicado, passando a depender da utilização das reservas internacionais, da emissão de títulos no exterior e, em última instância, até de conversas com o FMI, como já ocorreu no passado.

Esse ainda é um cenário distante, já que as reservas internacionais fecharam o ano em US$ 358,2 bilhões, um aumento de US$ 28,5 bilhões em relação a 2024, muito por conta de efeitos cambiais e da receita de juros. Ainda assim, trata-se de uma tendência que merece atenção: se, em função da tributação elevada, o país perder atratividade do investidor estrangeiro, o balanço de pagamentos e as contas externas podem sofrer no futuro.

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O total arrecadado foi de R$ 2,88 trilhões no ano passado, segundo a Receita Federal. Este foi o maior valor desde o início da série histórica, em 1995. Mas isso é bom para você, para mim, para todos que estamos pagando impostos em um montante cada vez maior? O desempenho do ano foi ajudado por medidas arrecadatórias adotadas pelo governo. Ao longo da atual gestão, desde que o governo Lula tomou posse, com Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, inúmeras medidas foram adotadas para elevar a arrecadação e, com isso, dar mais espaço orçamentário para que o governo pudesse gastar mais. Tanto que o ministro Haddad vem sendo alvo de vários memes, inclusive sendo chamado de Taxad.

Mas não foi apenas o aumento das medidas arrecadatórias que contribuiu para esse recorde de arrecadação. A economia brasileira também vem sendo, de certa forma, resiliente. A atual política monetária opera com uma taxa de juros bastante elevada, em torno de 15% ao ano, justamente para tentar conter a inflação, que é muito influenciada pelo excesso de gastos promovido pelo próprio governo. Ainda assim, a atividade econômica segue resiliente, sustentada, principalmente, pelo setor de serviços.

Esses dois fatores, o crescimento ainda resiliente da economia, especialmente dos serviços, e a expansão fiscal, combinados com o aumento de impostos, como o IOF e outros tributos, ajudaram a impulsionar a arrecadação. No final, o aumento de arrecadação para ampliar os gastos do governo acaba fazendo com que o setor produtivo seja cada vez mais penalizado. Produtos e serviços ficam cada vez mais caros, e a dependência da população e das empresas em relação ao setor público também aumenta de forma considerável.

Isso tende a trazer um crescimento econômico mais fraco ao longo do tempo, porque quanto mais engessada é a economia de um país, mais difícil se torna o seu desenvolvimento econômico. Empresas e pessoas passam a depender excessivamente do Estado e do direcionamento da política econômica. O estado, por sua vez, gasta de forma ineficiente, com poucos retornos para a sociedade, mediante o tamanho do orçamento que tem. Países que adotam medidas para redução da carga tributária e maior eficiência nos gastos, através de reformas estruturais, traçam um caminho virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável, muito diferente do que é visto hoje no país.

Espera-se que, num futuro próximo, haja uma correção, com a trajetória redimensionada para uma redução do tamanho do Estado combinada com gastos mais eficientes, capazes de garantir que a população seja bem atendida em educação, saúde, segurança e infraestrutura, mas com uma carga tributária menor, resultado de uma melhor gestão dos recursos públicos. E a preocupação já está logo ali, em 2027, quando mesmo com arrecadação recorde, os gastos obrigatórios irão tomar 100% do orçamento do próximo ano.

Desde 1996, o FGC desembolsou R$ 6,2 bilhões líquidos, após considerar recuperações e créditos perdidos, em valores nominais, conforme relatórios divulgados até outubro do ano passado.

Os maiores pagamentos vieram do Banco Bamerindus, com R$ 3,7 bilhões, do Banco Cruzeiro do Sul, com R$ 1,96 bilhão, do Banco BVA, com R$ 1,22 bilhão, além do BRK, com R$ 1,75 bilhão. Para completar a lista dos 5 maiores, o Banco Rural demandou R$ 924 milhões. Esses cinco casos respondem por mais de 70% de todo o valor indenizado desde a criação do fundo.

Para se ter uma ideia da dimensão do caso atual, o Banco Master sozinho vai extrapolar todos os parâmetros históricos, com um pagamento estimado até o momento em R$ 41 bilhões aos investidores. A indenização contempla principalmente títulos de renda fixa, como CDBs, LCIs e LCAs, além de recursos em conta, que não é o caso do Banco Master, respeitando o limite de até R$ 250 mil por investidor, por CPF, e por instituição.

Ao longo desse período, foram pagos 4.256.539 clientes, sendo cerca de 4,2 milhões por garantia ordinária e 872 por garantia especial. O caso mais emblemático foi o do Bamerindus, com 3,9 milhões de clientes indenizados, o que corresponde sozinho a cerca de 92% de todos os ressarcimentos realizados até hoje. Em anos mais recentes, destacam-se a Portocred CFI, com 12.058 clientes, ainda em fase final de pagamento, o BRK CFI, em 2023, com 40.893 clientes, e a Dacasa CFI, em 2020, com 22.130 clientes.

O intervalo entre a decretação do Regime Especial e o início dos pagamentos variou de zero a três anos e oito meses, mas, na maior parte dos casos, ficou entre 15 e 60 dias. Desde 2011, o FGC passou a realizar os pagamentos diretamente aos credores, o que reduziu esse prazo. Exemplos recentes incluem o Banco Neon, com 14 dias; a Domus Cia Hipotecária, com 15 dias; a Portocred, com 27 dias; e o BRK, com 33 dias. Casos excepcionais de demora ocorreram por disputas judiciais ou entraves extrajudiciais, como no caso do BFI, cujo pagamento aconteceu somente três anos e oito meses depois.

A liquidação do Banco Master ocorre em um cenário diferente dos grandes colapsos dos anos 1990 e 2000, quando o sistema financeiro ainda consolidava seus mecanismos de supervisão e resolução bancária. Hoje, as regras de fiscalização do Banco Central são mais rígidas, assim como os processos de liquidação de bancos que enfrentam problemas de liquidez ou de patrimônio, fatores que normalmente levam à decretação da liquidação. No caso do Banco Master, o cadastro já foi realizado para mais de 800 mil investidores, e a promessa é que, nas próximas 48 horas úteis desde o cadastro, os investidores recebam até R$ 250 mil dos investimentos em renda fixa que foram feitos nesse fundo.

O ano de 2025 foi o melhor para história da aviação no Brasil e em Pernambuco, com o Aeroporto do Recife se consolidando como líder da região Nordeste em número de voos, conforme dados da ANAC. Os aeroportos do país transportaram 129,6 milhões de passageiros em 2025, sendo a primeira vez que o setor superou a marca de 120 milhões de passageiros em um único ano.

Foram 129,6 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, o que representa um aumento de 9,2% em relação ao recorde anterior, registrado em 2019, e de 9,4% em comparação com 2024. No setor internacional, foram 28,4 milhões de passageiros, uma alta de 13,4% em relação ao ano anterior, que detinha o recorde com 25 milhões de passageiros.

A demanda e a oferta também apresentaram crescimento no ano. Considerando os mercados doméstico e internacional, a demanda cresceu 11,3% e a oferta, 10,2%. No mercado doméstico, o crescimento foi de 10,6% na demanda e 8,5% na oferta. Já no mercado internacional, a demanda aumentou 11,7% e a oferta, 11,3%. Esse momento vem do período pós-pandemia, quando em 2020, no auge da crise sanitária, houve uma queda para 51,2 milhões de passageiros transportados. Desde então, esse movimento de recuperação vem se intensificando.

Para consolidar Pernambuco e o Recife como líderes do Nordeste em voos, a ANAC confirma que, em janeiro deste ano, com quase 7 mil operações previstas, o Aeroporto Internacional dos Guararapes apresenta uma elevação de 11% na movimentação, ampliando também a conectividade. O terminal pernambucano possui a maior malha aérea da região no mês de janeiro, impulsionada pela alta temporada de verão e pelo Carnaval.

Ao todo, estão previstos 6.921 voos entre pousos e decolagens, o que representa um aumento de 11,07% em relação a dezembro. O aeroporto mantém uma média de 223 operações diárias, conectando o estado com os principais centros urbanos do país e com o exterior.

No mercado internacional, o destaque são os 324 voos programados para janeiro, ampliando a capilaridade global do terminal, que atende a nove destinos. Nesse ranking de conectividade internacional, os principais destinos são Portugal, com 122 operações; Argentina, com 114 voos; e, Espanha, com 44 voos. Esses números mostram a consolidação de Pernambuco como um destino relevante para turistas nacionais e internacionais, além de reforçar sua importância para as atividades de negócios e para a logística.