Ecio Costa - Economia e Negócios

As contas públicas brasileiras emitiram mais um sinal de alerta vermelho. A divulgação de que o Governo Central — que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou um déficit primário de R$ 48,2 bilhões no mês de junho expõe a fragilidade estrutural da nossa gestão fiscal. Não se trata de uma oscilação contábil passageira: o resultado marca o quarto pior desempenho para meses de junho de toda a série histórica, iniciada em 1997.
Quando ampliamos a lupa para o balanço do primeiro semestre, o cenário comprova a deterioração progressiva. Em vez de consolidar uma trajetória de equilíbrio que transmita segurança, a execução orçamentária insiste na lógica do crescimento contínuo de despesas obrigatórias e na dependência de arrecadações extraordinárias. Na matemática macroeconômica, o gasto sem lastro é o caminho mais curto para a instabilidade financeira e a perda de credibilidade.
O sintoma mais alarmante desse descontrole não está apenas no déficit mensal, mas na velocidade de avanço da dívida pública. Os números evidenciam que o endividamento do governo cresceu ao ritmo vertiginoso de quase R$ 8 bilhões por dia ao longo de junho. Chegamos a um ponto crítico em que o Tesouro Nacional consome cifras multibilionárias a cada 24 horas unicamente para cobrir rombos orçamentários e rolar o passivo existente.
Esse fenômeno é o retrato de uma economia que está em descontrole fiscal. Quando o Estado é incapaz de equilibrar suas contas, cria-se uma dinâmica perversa e retroalimentada. Um governo que se endivida a passos largos eleva exponencialmente a percepção de risco-país. Para convencer o mercado financeiro a financiar uma dívida crescente, o Tesouro é obrigado a pagar prêmios de risco cada vez maiores.
É exatamente nessa engrenagem que a falta de controle fiscal pune a economia real. O avanço do risco fiscal amarra as mãos do Banco Central e força a manutenção da taxa de juros (Selic) em patamares restritivos. Juros mais altos encarecem o crédito corporativo, inibem a expansão industrial, paralisam novos investimentos privados e refreiam a geração de empregos. Pior ainda: elevam o próprio custo de rolagem da dívida, alimentando a bola de neve fiscal em um círculo vicioso.
O Tesouro Nacional compete com os investimentos produtivos, oferecendo juros cada vez mais altos para poder financiar o descontrole fiscal, fazendo com que os juros altos compensem os riscos mais elevados, num efeito espiral, sem fim, sem saída. A única saída é retomar uma política de redução de gastos, junto com reformas importantes que possam equacionar as contas e trazer um crescimento sustentável para dívida pública.

O tabuleiro de juros global presenciou mais um capítulo de cautela. Em sua reunião de política monetária, o Federal Reserve (Fed) optou pela manutenção da taxa básica de juros na faixa de 3,50% a 3,75% ao ano. O detalhe mais relevante, porém, estava nos bastidores da votação: a decisão não foi unânime, evidenciando um comitê dividido sobre os rumos da economia dos EUA.
As divergências internas no Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) revelam que parte dos dirigentes ainda enxerga pressões inflacionárias persistentes na economia americana. Essa divisão acende um alerta para os mercados emergentes. Quando integrantes do Fed defendem juros mais altos por mais tempo, ou até novas elevações, o impacto não se restringe ao encarecimento do crédito nos EUA; toda a estrutura de juros mundial é reposicionada.
Para o Brasil, o reflexo dessa rigidez monetária em Washington é imediato, tornando a missão do Banco Central brasileiro mais difícil. Na prática, juros elevados na maior economia do mundo funcionam como um verdadeiro aspirador de liquidez global. Títulos do Tesouro americano pagando retornos reais atraentes sugam o capital que estaria alocado em mercados de maior risco, como o brasileiro.
O primeiro canal de transmissão desse choque é a taxa de câmbio. Quando investidores globais reduzem sua exposição ao Brasil para alocar recursos em dólares remunerados a juros altos nos EUA, nossa moeda sofre forte pressão depreciativa. Um dólar caro encarece diretamente nossas importações, de combustíveis a insumos industriais, gerando inflação importada e contaminando a economia.
É exatamente por esse mecanismo cambial e inflacionário que a inércia do Fed amarra as mãos do Comitê de Política Monetária (Copom) por aqui. Mesmo com o setor produtivo clamando por alívio financeiro para desengavetar investimentos, nosso Banco Central não pode cortar a taxa Selic de forma agressiva enquanto o diferencial de juros entre Brasil e EUA estiver estreito. Reduzir juros internamente com o Fed rígido equivaleria a convidar uma desvalorização cambial, frustrando o controle da inflação.
Enquanto os EUA não derem sinais de flexibilização, o Brasil precisará de uma postura defensiva olhando esse diferencial de juros entre os países e o risco que oferece aqui dentro. Conquistar espaço para reduzir juros exigirá do Brasil redobrar a credibilidade de suas contas públicas para amortecer a volatilidade externa.

A divulgação do IPCA-15 pelo IBGE trouxe um respiro estratégico ao mercado. A prévia da inflação de julho desacelerou para 0,06%, contrariando as projeções que apontavam para uma alta na casa de 0,20%. Com esse resultado, o indicador acumula 3,51% no ano e atinge 4,52% no acumulado de 12 meses. Apesar da surpresa no curtíssimo prazo, o índice ainda flerta perigosamente com o limite superior da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (4,5%), o que mantém o Banco Central em estado de alerta.
Para compreendermos o real impacto desse número nas próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic, precisamos detalhar a qualidade dessa inflação. O freio de mão em julho foi puxado essencialmente pelos grupos de Alimentação e de Transportes. Houve uma queda de 0,66% em alimentos e bebidas. Nos transportes, o recuo generalizado dos combustíveis — com a gasolina caindo 0,68% e o etanol 2,50% — ajudou a ancorar o índice, ainda que a disparada agressiva de 11,70% nas passagens aéreas tenha reduzido o ganho.
Por outro lado, o fantasma dos preços administrados voltou a assombrar. O grupo Habitação foi o grande vilão do mês (0,97%), impulsionado de forma isolada pela energia elétrica residencial (3,03%), que reflete o acionamento da bandeira tarifária amarela e reajustes locais.
É exatamente essa anatomia complexa de altos e baixos que o Copom analisará com nas próximas reuniões. O Banco Central encontra-se em uma encruzilhada técnica e política. Há uma pressão contínua do setor produtivo por cortes nos juros para baratear o crédito corporativo. A surpresa positiva de 0,06% fornece à ala mais inclinada ao corte de juros um argumento poderoso. Contudo, a autoridade monetária tem plena consciência de que a queda foi fortemente apoiada em preços voláteis (alimentos in natura e combustíveis). A inflação de serviços, evidenciada pela alimentação fora do domicílio (que acelerou para 0,55%), continua mostrando uma rigidez, refletindo o atual nível de aquecimento do mercado de trabalho.
Além disso, o cenário macroeconômico exige prudência. Com o câmbio fortemente pressionado nas últimas semanas e as persistentes incertezas sobre o cumprimento do arcabouço fiscal, o Banco Central teme que a desancoragem das expectativas inflacionárias futuras contamine a economia real e neutralize o esforço monetário feito até aqui.
Um IPCA-15 benigno é, sem dúvida, um passo na direção correta, mas não atua como um passaporte carimbado para cortes agressivos e imediatos na Selic. O Copom precisará de mais evidências de que os núcleos da inflação estão cedendo de forma estrutural para reabrir a porta do alívio monetário. O dado traz alento, mas reforça que a guerra contra o custo de vida no Brasil ainda demanda paciência.

O debate macroeconômico brasileiro ganhou um novo e preocupante capítulo: a constatação de que o impulso fiscal do governo atingiu a marca de 4,52% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo restos a pagar e medidas anunciadas. O dado, repercutido em estudo da Global Intelligence and Analytics, joga luz sobre a dinâmica das contas públicas no segundo trimestre e evidencia um padrão de política econômica que, historicamente, cobra um preço altíssimo do país: a expansão artificial de gastos sem contrapartida de receitas estruturais ou ganhos reais de produtividade em ano de eleição.
Para compreendermos o impacto dessa cifra, é preciso traduzir o conceito de "impulso fiscal". Ele mede o grau de estímulo que o setor público injeta na economia por meio do aumento deliberado de despesas. Em um primeiro momento, essa injeção de recursos gera uma falsa sensação de prosperidade, aquecendo o consumo de curto prazo. Contudo, quando esse impulso atinge um patamar superior a 4,5% do PIB em uma economia que já opera com restrições de oferta, o resultado é a rápida e profunda deterioração das contas governamentais.
O primeiro e mais severo sintoma dessa deterioração é o recrudescimento da inflação. Ao inflar as despesas públicas de forma estrutural, o governo estimula a demanda agregada de maneira desproporcional à capacidade de produção da indústria e do setor de serviços. Mais dinheiro circulando para a mesma quantidade de bens disponíveis resulta em aumento generalizado de preços. O custo de vida sobe de elevador, corroendo o poder de compra da população e penalizando cruelmente as camadas mais vulneráveis.
Além do repasse inflacionário, esse forte ativismo fiscal cria um curto-circuito com a política monetária conduzida pelo Banco Central. Quando o braço fiscal do Estado acelera e gera déficits, o braço monetário é forçado a pisar no freio, mantendo a taxa Selic em patamares restritivos para ancorar as expectativas e enxugar a liquidez excedente que o próprio Tesouro Nacional injetou no sistema.
A consequência desse embate de forças é um ambiente de juros reais elevados por muito mais tempo. Juros altos encarecem o crédito corporativo, desestimulando investimentos privados e a expansão do parque produtivo — a verdadeira alavanca do crescimento sustentável e da geração de empregos. Ademais, o próprio custo de financiamento da dívida pública dispara em uma espiral perversa. O governo gasta além do limite, endivida-se mais, paga mais juros e reduz seu espaço no orçamento para investimentos essenciais.
A constatação de um impulso fiscal dessa magnitude é um sinal de alerta estridente para a estabilidade do Brasil. O país já aprendeu que o crescimento duradouro exige um compromisso com a sustentabilidade da dívida e o respeito à âncora fiscal. O excesso de hoje será, inevitavelmente, a inflação alta e a estagnação produtiva de amanhã, com consequências nas gerações futuras, que pagarão a conta.

No xadrez da atração de investimentos, o capital é invariavelmente pragmático: ele flui para onde encontra segurança jurídica, rentabilidade e, sobretudo, agilidade. Historicamente, o Brasil impõe aos seus empreendedores um labirinto burocrático que asfixia a iniciativa privada antes mesmo de as portas se abrirem, traduzido em perdas de R$ 1,7 trilhão por ano, segundo o Custo Brasil. Contudo, Pernambuco deu, recentemente, dois passos decisivos e estruturais para romper com essa lógica, promovendo o ambiente para um avanço notável na melhoria das suas condições de competitividade para se fazer negócios.

A medida de maior impacto imediato na economia real, que afeta diretamente a veia do micro, pequeno e médio empreendedor, foi a expressiva ampliação do número de atividades de baixo risco isentas de alvará de funcionamento, seguindo a adoção da Lei de Liberdade Econômica. Com essa atualização regulatória, capitaneada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Pernambuco saltou para a posição de terceiro estado do país, e primeiro no Nordeste, com o maior número de atividades econômicas liberadas dessa exigência prévia, subindo para 957 atividades. Os primeiros lugares são dos estados do Paraná, com 975, e Goiás, 960.

Sob a ótica macroeconômica, a dispensa de alvará para atividades de baixo risco é uma injeção direta de eficiência no setor produtivo. Na prática, significa que milhares de empreendedores não precisarão mais amargar meses em filas virtuais ou balcões de secretarias estaduais e municipais aguardando um carimbo para começarem a faturar. O tempo, que é um dos insumos mais caros da economia, passa a jogar a favor de quem produz. Essa desburocratização ativa reduz o custo operacional local, desonera o fluxo de caixa inicial das empresas e atua como um poderoso motor de formalização do mercado de trabalho.

Para garantir que esse movimento não seja apenas uma vitória pontual, mas o início de uma nova cultura administrativa, destaca-se também a criação e funcionamento do Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios do Estado de Pernambuco. Esse novo grupo de trabalho nasce com a missão estratégica de atuar como um agente catalisador de mudanças dentro da própria máquina pública e conta com a participação de diversas secretarias e agências do Estado, bem como bancos, SEBRAE, sindicatos, FIEPE, LIDE Pernambuco e outros representantes do setor privado, que hoje sentem na pele as dificuldades de lidar com a burocracia estatal para fazer negócios. O comitê terá a responsabilidade de identificar gargalos históricos e promover a integração entre os diversos órgãos estaduais com o objetivo de simplificar os processos de abertura e licenciamento de empresas e projetos visando a melhoria do ambiente de negócios. O objetivo é claro: o Estado deve deixar de ser um obstáculo e passar, cada vez mais, a atuar como um parceiro facilitador do empreendedorismo.

O crescimento sustentado de uma região não se faz apenas com grandes obras de infraestrutura ou pesadas renúncias fiscais. Muitas vezes, a inovação mais disruptiva que um governo pode oferecer ao mercado é, simplesmente, otimizar processos e sair do caminho de quem quer produzir. Ao modernizar sua regulação e abraçar a simplificação, Pernambuco fortalece sua vitrine institucional, melhora substancialmente o seu ambiente de negócios e envia uma mensagem robusta ao mercado: o estado está de portas abertas, com menos amarras e mais agilidade, para quem deseja gerar emprego e renda.