Ecio Costa - Economia e Negócios

O Congresso Nacional acaba de dar vitória ao Presidente Lula em mais um grave capítulo da nossa instabilidade regulatória. A aprovação do fim da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, a taxa das blusinhas, expõe uma política econômica pautada essencialmente pelo calendário eleitoral e não pela racionalidade produtiva ou fiscal.
Há pouco tempo, o próprio governo lutou para instituir a alíquota de 20% sobre essas importações, justificando a urgência de nivelar o jogo entre as gigantes plataformas asiáticas e o varejo nacional, além de reforçar o caixa da União. Agora, às vésperas da eleição, a bússola simplesmente inverteu. A revogação da tarifa agrada o eleitorado no curtíssimo prazo, mas aprofunda os estragos causados pelo velho Custo Brasil.
Para o setor produtivo, manobras abruptas como essa são devastadoras. A indústria e o comércio nacionais competem sufocados por uma carga tributária asfixiante, juros restritivos e pesados encargos trabalhistas. Quando as regras mudam ao sabor dos ventos políticos, a insegurança jurídica afugenta investimentos de longo prazo. Como um empresário pode planejar contratações, inovações ou expansão de estoques se a tributação dos seus concorrentes diretos no exterior é zerada repentinamente por decreto ou votação relâmpago?
A população também sai perdendo, mesmo que não perceba de imediato. A ilusão de uma importação marginalmente mais barata não compensa o risco do fechamento de postos de trabalho formais no varejo doméstico. Além disso, a renúncia de bilhões em receitas fiscais precisará ser compensada de alguma forma em um país deficitário. Invariavelmente, essa conta volta para o próprio cidadão na forma de aumento de outros impostos. O Brasil precisa ter planejamento de Estado e previsibilidade, e não de espasmos eleitoreiros que sacrificam a nossa já fragilizada geração de empregos.

O mercado financeiro atua como uma máquina de antecipar cenários. No pregão de ontem, presenciamos um reflexo claro dessa dinâmica: o acirramento das pesquisas eleitorais, indicando o crescimento da candidatura de Flávio Bolsonaro na disputa contra o presidente Lula, gerou reações imediatas nos ativos brasileiros, movimentando a trajetória do Ibovespa, com a maior alta diária em 5 meses, e aliviando a pressão sobre a cotação do dólar, que voltou ao patamar de R$ 5,10.
Para o investidor, a eleição não se resume a discursos ideológicos, mas a propostas efetivas, previsibilidade e, sobretudo, à trajetória da política econômica e a dívida pública. A resposta de otimismo da bolsa e a descompressão cambial explicam-se pela leitura pragmática dos agentes econômicos. Há uma percepção precificada no mercado de que as diretrizes apresentadas no programa de governo de Flávio Bolsonaro sinalizam um compromisso mais rígido com a austeridade e o controle de gastos. Em contrapartida, o mercado enxerga na atual gestão uma política de forte expansão fiscal, que tem culminado na elevação da dívida bruta e na exigência de juros reais elevados para conter a inflação e financiar esse aumento no endividamento.
Quando as pesquisas mostram uma disputa mais estreita e competitiva, o mercado precifica a possibilidade de uma mudança na condução macroeconômica. Uma sinalização de maior rigor com as contas públicas reduz o prêmio de risco exigido pelos investidores para alocar recursos no país. Na prática, um risco fiscal menor atrai o capital estrangeiro, valoriza o real e impulsiona as ações na B3, abrindo espaço para um futuro barateamento do custo de capital.
À medida que o pleito se aproxima, a volatilidade continuará ditando o ritmo dos pregões. O mercado vota todos os dias através da alocação de recursos, e o recado dado ontem foi claro: o capital busca segurança. Independentemente de quem suba a rampa do Palácio do Planalto em 2027, a economia não dará trégua ao descontrole das contas.

Os dados do PIB do segundo trimestre divulgados pelo IBGE revelam um cenário de perda de tração e forte desequilíbrio na nossa economia. O crescimento de 0,5% no segundo trimestre deste ano, acumulando 1,9% no semestre, traz uma preocupação no formato de como o crescimento está se dando. Mais do que a desaceleração em si, a composição desse resultado expõe uma política macroeconômica que caminha em corda bamba.
Ao analisarmos a economia pelo lado da demanda, o diagnóstico é de um crescimento irregular. O consumo das famílias, motor econômico dessa ótica, apresentou queda e pisou no freio. Essa retração reflete a asfixia da população, esmagada por um endividamento em níveis recordes e juros restritivos. Com crédito caro, o brasileiro reduziu as compras. Em contrapartida, os gastos do governo registraram forte alta, evidenciando uma contínua política de expansão fiscal. O Estado gasta mais para compensar a fraqueza do setor privado, aprofundando o déficit público sem gerar riqueza sustentável.
Na ótica da oferta, as distorções continuam evidentes. A indústria nacional apontou uma desaceleração forte, avançando apenas 0,1%, sendo também duramente penalizada pelo crédito caro e pela incerteza nos investimentos. Quem segurou a economia e evitou um resultado pior foi o setor de serviços. Representando cerca de 70% do nosso PIB, os serviços puxaram o avanço do trimestre com um crescimento de 0,2%. No entanto, depender exclusivamente da resiliência de um único setor expõe a enorme fragilidade e a falta de diversificação da nossa base produtiva.
O avanço tímido de 0,5% no trimestre é um aviso. O Brasil não pode mascarar a exaustão financeira das famílias e o enfraquecimento industrial com o inchaço dos gastos públicos. Sem um ajuste fiscal sério que permita a queda dos juros, alivie o consumidor e destrave a indústria, continuaremos reféns de um crescimento baixo e insustentável.

A transição demográfica brasileira deixou de ser uma projeção distante para se tornar uma realidade cada vez mais preocupante. O retrato divulgado pelo IBGE mostra que o Brasil envelhece em ritmo acelerado. A proporção de pessoas com 65 anos ou mais cresceu substancialmente, superando os 10% da população, enquanto a idade mediana saltou para 35 anos. Esse fenômeno decreta o encerramento da janela do nosso bônus demográfico — o período histórico em que a parcela de pessoas em idade produtiva crescia mais rápido que a de dependentes (crianças e idosos).
A perda desse impulso natural traz impactos imediatos ao setor produtivo. Com a taxa de fecundidade despencando para patamares bem abaixo do nível de reposição, a força de trabalho nacional está fadada a encolher nas próximas décadas. Sem o crescimento do contingente da mão de obra, a expansão do PIB dependerá exclusivamente de um aumento real da nossa produtividade. O Brasil precisará fazer mais riquezas com menos trabalhadores, o que exige um choque estrutural de qualificação, tecnologia e melhoria no ambiente de negócios.
Contudo, a consequência mais severa desse choque geracional recai sobre a Previdência Social. O nosso sistema de repartição, em que os trabalhadores da ativa bancam as aposentadorias de hoje, sofrerá um estrangulamento nos próximos anos se não for reformulado. A relação entre pagadores e beneficiários cai velozmente. Esse desequilíbrio atuarial drena os recursos de investimento do Estado e pressiona o nosso crônico déficit público.
O envelhecimento rápido sinaliza que não podemos mais depender de soluções de curto prazo. Para evitar o sufocamento fiscal e garantir dinamismo econômico sem o bônus populacional, o país necessitará de reformulação nas contas da previdência, aumentando a idade mínima, equalizando beneficiários e melhorando a sua gestão, além de um foco mais determinado no ganho de eficiência do trabalhador.

Os dados fiscais divulgados pelo Banco Central para o mês de julho reforçam o retrato alarmante das contas públicas. Por um lado, o governo registrou um superávit primário no mês de julho. Para um observador desatento, isso soa como se as contas estivessem, enfim, entrando nos eixos. Contudo, quando ampliamos o foco, o cenário real é de um descontrole assustador: a Dívida Bruta alcançou a impressionante cifra de R$ 10,9 trilhões, batendo a marca de 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 10,8 pontos percentuais em apenas 3 anos e meio.
Esse percentual nos aproxima perigosamente dos picos de endividamento observados no auge da pandemia, quando chegou em 87,7% do PIB, mas depois tendo recuado para 71,7% ao final do governo Bolsonaro. A diferença é trágica: naquela época, o Estado gastou de forma excepcional para salvar o país da paralisia global. Hoje, sem qualquer emergência sanitária que justifique essa escalada, o avanço da dívida reflete um desajuste crônico e a relutância do Executivo em cortar despesas de forma estrutural.
O superávit isolado de julho é insuficiente para reverter essa trajetória por conta do nosso verdadeiro vilão: o déficit nominal. Como o mercado financeiro não enxerga uma âncora fiscal crível a longo prazo, o prêmio de risco dispara. Como consequência, o Banco Central é forçado a manter a taxa Selic em patamares restritivos para conter a inflação. O Tesouro Nacional passa, então, a rolar essa dívida trilionária pagando juros estratosféricos. É uma verdadeira bola de neve, onde gastamos bilhões apenas para financiar o nosso próprio desequilíbrio.
Enquanto a relação Dívida/PIB continuar avançando rumo aos níveis pandêmicos, mas sem pandemia, as famílias, os pequenos negócios, os trabalhadores, todos pagarão o preço diário com crédito proibitivo, fuga de investimentos e estagnação no crescimento econômico. O Brasil precisa de austeridade rigorosa, urgente e contínua, não de alívios contábeis passageiros.