Ecio Costa - Economia e Negócios

Infraestrutura, serviços públicos e novos investimentos exigem mais do que recursos: exigem capacidade de planejamento e execução. Na décima quarta e última frente das Rotas para o Desenvolvimento de Pernambuco até 2035, a modernização do Estado aparece como condição para ampliar investimentos, melhorar a gestão e transformar oportunidades em projetos concretos.

Um dos desafios está na capacidade de estruturar bons projetos. Muitas prefeituras e o próprio Governo do Estado enfrentam limitações para elaborar estudos técnicos, modelagens econômico-financeiras, definir riscos e conduzir concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Fortalecer essa capacidade institucional pode ampliar o acesso a recursos e acelerar investimentos em áreas como transporte, saneamento, energia, infraestrutura digital, saúde e mobilidade.

Entre as propostas está a criação de uma Rede de Escritórios de Projetos e um Fundo de Estruturação, especialmente para apoiar municípios com menor capacidade técnica. A estratégia também prevê maior integração com bancos de desenvolvimento e ampliação das PPPs e concessões, criando um ambiente com mais segurança jurídica, transparência e previsibilidade para o poder público, investidores e sociedade.

A modernização também precisa chegar à gestão cotidiana. O programa de transformação digital proposto integra inteligência artificial, automação, interoperabilidade de dados, serviços públicos digitais e gestão orientada por desempenho. O acompanhamento permanente de indicadores de produtividade, qualidade do gasto, capacidade de investimento e execução de projetos ajudaria a aproximar a administração pública de uma cultura de resultados.

Para consolidar essa estratégia, o estudo propõe um Escritório Estadual de Estruturação de Projetos Estratégicos e Captação de Investimentos, responsável por desenvolver estudos, estruturar parcerias, buscar recursos e coordenar a Carteira Estratégica de Projetos Pernambuco 2035. A modernização do Estado, nesse sentido, não significa apenas mudar processos: significa aumentar sua capacidade de planejar, investir e entregar resultados para a população.

A Reforma Tributária representa uma mudança importante para o ambiente de negócios brasileiro, especialmente pela busca de maior simplificação. Mas seus efeitos sobre o desenvolvimento regional precisam ser acompanhados de perto. Na décima terceira frente das Rotas para o Desenvolvimento de Pernambuco até 2035, o foco está em garantir que a nova estrutura tributária também considere as diferenças de competitividade entre a Região Metropolitana, o Agreste, a Zona da Mata e os Sertões.

Pernambuco e o Nordeste ainda enfrentam desvantagens históricas em infraestrutura, logística e capacidade de atração de investimentos. Por isso, a transição para um novo sistema tributário precisa preservar mecanismos capazes de estimular empreendimentos produtivos, tecnológicos e logísticos nas regiões que possuem maior necessidade de investimentos e potencial de transformação econômica.

Um dos pontos centrais é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A proposta defende critérios que considerem não apenas a população, mas também renda per capita, infraestrutura, capacidade fiscal, produtividade e vulnerabilidade socioeconômica. A lógica é direcionar recursos para territórios que enfrentam maiores desafios estruturais, fortalecendo investimentos em áreas como saneamento e infraestrutura.

A estratégia também passa por estabilidade regulatória e planejamento de longo prazo. Entre as iniciativas estão contratos territoriais de desenvolvimento entre União, Estado e municípios, metas de convergência regional no planejamento orçamentário e mecanismos para acompanhar publicamente os impactos dos investimentos sobre renda, produtividade e infraestrutura. Um ambiente mais previsível pode reduzir incertezas e favorecer decisões de investimento de longo prazo.

Para Pernambuco, acompanhar a Reforma Tributária será fundamental. A proposta inclui um Programa Estadual de Inteligência Tributária e Competitividade, um observatório para monitorar seus efeitos e uma agenda permanente de competitividade e atração de investimentos. A questão não é apenas adaptar o Estado às novas regras, mas criar condições para que a transição contribua para mais investimentos, maior competitividade e redução das desigualdades regionais.

Os programas de transferência de renda são fundamentais para proteger famílias em situação de vulnerabilidade, garantir segurança alimentar e reduzir desigualdades. O desafio da décima segunda frente das Rotas para o Desenvolvimento de Pernambuco até 2035 é ampliar essa proteção sem perder de vista um objetivo complementar: criar condições para que mais famílias avancem em direção à autonomia econômica.

Essa transição precisa ser gradual e segura. O acesso ao emprego formal, à qualificação profissional e ao empreendedorismo pode ampliar a renda familiar, mas é importante evitar que o ingresso no mercado de trabalho represente uma perda abrupta dos benefícios. Por isso, a proposta prevê mecanismos que reduzam a chamada armadilha da pobreza e deem mais segurança para quem está construindo uma nova trajetória de renda.

Entre as medidas apresentadas está o Bônus de Inserção Produtiva, um incentivo financeiro temporário para beneficiários que ingressem e permaneçam no emprego formal. A estratégia também inclui o aprimoramento das regras de transição dos programas sociais e a integração do Cadastro Único às políticas de emprego, conectando beneficiários a vagas do SINE, cursos técnicos e oportunidades de empreendedorismo.

A qualificação deve estar alinhada às oportunidades de cada território. O programa estadual de Transição para a Autonomia Econômica prevê acompanhamento individualizado, assistência social, formação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, microcrédito e acompanhamento após a inserção produtiva. A prioridade seria para municípios com maior vulnerabilidade e menor dinamismo econômico, aproximando as políticas sociais das vocações produtivas do Agreste e dos Sertões.

Para acompanhar os resultados, a proposta inclui um Observatório Pernambucano de Mobilidade Social e Inclusão Produtiva e Pactos Regionais envolvendo governo, municípios, instituições de ensino, Sistema S, empresas e sociedade civil. A ideia é transformar proteção social em uma ponte para mais qualificação, trabalho, renda e oportunidades, fortalecendo a autonomia das famílias e reduzindo desigualdades entre as regiões de Pernambuco.

O que a insegurança custa a Pernambuco.

A cultura pernambucana é também patrimônio, turismo, criatividade, geração de renda e oportunidade. A diversidade regional do Estado movimenta cadeias econômicas inteiras e cria espaços para novos negócios e empregos. Na décima primeira frente das Rotas para o Desenvolvimento de Pernambuco até 2035, a valorização da cultura aparece conectada à capacidade de inovar, preservar conhecimento e ampliar a participação da população na vida econômica e social.

A economia criativa reúne um potencial importante nesse cenário. Audiovisual, música, design, moda, gastronomia, artesanato e jogos digitais são atividades capazes de gerar renda e incorporar tecnologia e inovação. A estratégia apresentada contempla uma política estadual para o setor, conectando cultura, turismo, inovação e desenvolvimento regional, além da criação de distritos e polos criativos que aproximem patrimônio histórico, universidades e empresas.

Preservar o patrimônio também significa criar novas oportunidades. A digitalização de acervos, a revitalização de centros históricos e a integração entre equipamentos culturais e turismo podem fortalecer a circulação de visitantes e ampliar os mercados para produtores e empreendedores locais. Ao mesmo tempo, a formação profissional em áreas criativas e a transformação digital podem facilitar o acesso a plataformas de comercialização e ampliar a presença de produtos e serviços pernambucanos em outros mercados.

Esse processo precisa ser acompanhado por igualdade de oportunidades. O estudo destaca a importância de ampliar o acesso à educação, ao trabalho e à tecnologia, fortalecer a autonomia econômica das mulheres, promover acessibilidade e enfrentar desigualdades raciais e territoriais. Ambientes de trabalho e instituições comprometidos com diversidade, prevenção do assédio e não discriminação também fazem parte dessa agenda.

Para acompanhar essa transformação, estão previstas uma agência estadual de inteligência da economia criativa, indicadores de desenvolvimento cultural e uma carteira permanente de projetos para patrimônio e cultura. A combinação entre identidade, criatividade, inclusão e inovação pode fortalecer as cadeias culturais de Pernambuco e transformar um dos maiores ativos do Estado em oportunidades concretas para diferentes territórios e populações.