Em Dia com o Direito - USP

• Em Dia com o Direito #72: A insegurança jurídica que nasce com o excesso de leis

  Número excessivo de normas pode causar confusão e contradições na aplicação da lei

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  3:38
• Em Dia com o Direito #71: Entenda o que é a Reforma Tributária

  Sistema baseado no IVA dual pretende diminuir a complexidade dos impostos atuais

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  5:01
• Em Dia com o Direito #70: Entenda a Lei de Acesso à Informação e seu impacto na transparência pública

  Lei nº 12.527/2011 garante transparência pública, com regras para solicitação e limites de sigilo

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  4:55
• Em Dia com o Direito #69: “Democracia de Aparências” enfraquece instituições democráticas

  Transparência governamental, acesso à informação e cultura de debates públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia

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  5:00
• Em Dia com o Direito #68: Estruturas de governança e integridade pública são essenciais para uma gestão eficiente

  Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios

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