VBSO Descomplica

O segundo episódio do programa Papo com Fundadoras, comandado pela sócia do VBSO Advogados, Renata Simon, traz uma entrevista com Roberta Sturaro, sócia da Setter, uma consultoria especializada em fusões, aquisições e gestão financeira personalizada.

A executiva detalha sua trajetória, desde a formação acadêmica até a transição de grandes fundos de private equity para o empreendedorismo em uma estrutura de boutique.

Roberta destaca como a liderança feminina e a maternidade moldaram sua visão de negócios, priorizando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A conversa aborda a importância da gestão de pessoas, o uso da inteligência artificial para otimizar processos e os desafios de superar preconceitos em um mercado predominantemente masculino. Roberta também reforça que o sucesso da assessoria reside na construção de relacionamentos de longo prazo e na confiança mútua com os clientes.

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No primeiro episódio do Papo com Fundadoras, as empresárias Edda Ugolini Bauder, Elisa Tavares e Gizella Luglio comentam detalhes sobre a trajetória de sucesso da Boutique de 3, uma das assessorias de eventos mais reconhecidas do Brasil.
Durante o bate-papo, conduzido por Renata Simon, sócia de M&A e Societário do VBSO Advogados, elas discutem a transição da amizade para a sociedade e como profissionalizaram o mercado de casamentos de alto padrão através de uma gestão rigorosa de fornecedores.
A conversa revela os bastidores operacionais e os desafios logísticos complexos enfrentados para realizar celebrações personalizadas e luxuosas em locais inusitados. Além disso, Eda, Elisa e Gizell abordam temas como liderança feminina, superação de preconceitos geracionais e o equilíbrio entre a maternidade e as exigências de um negócio que opera ininterruptamente.
O episódio destaca a importância da lealdade entre as sócias e o foco obsessivo nos detalhes como pilares para a consolidação da marca no mercado nacional.

Neste episódio do Reforma em Debate, os advogados Davi Lucena e Ana Carolina Ribas, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, analisam as mudanças implementadas pela Lei Complementar 227 no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Entre as mudanças discutidas estão: a progressividade de alíquotas, alterações de base de cálculo para certas operações, questões relativas ao trust e à não incidência do imposto na revogação de usufruto.
Davi Lucena e Ana Carolina Ribas comentam sobre a necessidade de acompanhar as alterações na legislação de cada Estado, bem como destacam que o fato de a Lei Complementar 227 ter sido publicada apenas em 2026 abre uma janela de oportunidade estratégica para que famílias antecipem doações e organizem a sucessão, evitando o aumento de carga tributária.

A advogada Juliana Vaz e o sócio Diogo Olm Ferreira, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, analisam as mudanças trazidas pela Lei Complementar 227 para o setor elétrico. 

A principal modificação recai sobre a ocorrência do fato gerador em operações de fornecimento contínuo de energia. Enquanto a regra anterior (LC 214) era vaga, a nova legislação determina que o a tributação ocorre no primeiro de doismomentos: quando a contraprestação se torna exigível ou no ato do pagamento.

Diogo ressalta que a supressão do critério de "faturamento" do texto final da lei retira um marco que costuma ocorrer antes do vencimento e do pagamento no setor. Além disso, surge uma dúvida jurídica sobre o termo "exigível": não se sabe se ele se refere ao término do período de medição do consumo ou à data de vencimento da fatura. Essa indefinição técnica exigirá uma regulamentação infra legal clara ou poderá resultar em disputas judiciais para definir o exato momento do nascimento da obrigação tributária.

Apesar das dúvidas, os especialistas lembram que um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e CBS garantiu um fôlego às empresas, suspendendo penalidades e a obrigatoriedade de preenchimento de dados do IBS/CBS nos documentos fiscais enquanto a regulamentação não é concluída. 

A recomendação do VBSO Advogados para as empresas do setor elétrico é parametrizar seus sistemas para lidar com as duas variáveis (exigibilidade e pagamento) e monitorar as próximas etapas normativas para consolidar suas estratégias de conformidade.

A Lei Complementar nº 227, promulgada em 13 de janeiro de 2026, demarca uma nova fase de regulamentação da Reforma Tributária. Dentre as suas alterações, consta a possibilidade de apresentação de consultas tributárias diretamente ao Comitê Gestor do IBS e da CBS. 
Em novo episódio do podcast Reforma em Debate, o sócio Diogo Olm Ferreira e o advogado Vagner Quadrante Junior, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados avaliam que essa ferramenta será essencial para mitigar as incertezas interpretativas que surgirão com a implementação do novo sistema tributário nacional. 
A análise técnica destaca que a consulta será particularmente útil em temas cinzentos, como a definição de bens de "uso e consumo pessoal", o tratamento de compartilhamento de custos (cost-sharing) e a correlação de códigos entre o antigo sistema e o novo cClassTrib. 
Vagner ressalta que o mecanismo ajuda a uniformizar tratamentos que hoje variam drasticamente entre estados, permitindo que as empresas ajustem seus sistemas de ERP com base em diretrizes oficiais.
A recomendação dos especialistas é que a consulta seja utilizada com cautela estratégica: mais do que questionar se algo é tributável, o foco deve ser em como tributar corretamente para garantir o aproveitamento de créditos e o cumprimento de obrigações acessórias. 
Diogo enfatiza que, no novo modelo de tributação ampla com creditamento igualmente amplo, estar em conformidade com o entendimento da autoridade fiscal desde o início do período de testes é fundamental para a saúde financeira e operacional dos grupos empresariais.